Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e2025-07-302025-07-30https://hdl.handle.net/20.500.14135/1884Documento textualporAcesso abertoNúcleo de InovaçãoCoordenação de Matéria FinalísticaProcuradoria Federal do GabinetePortaria de pessoal n° 299, de 29 de julho de 2025Portaria