CC BYMorais, Helio Junio Rocha2026-04-302016-01-19https://hdl.handle.net/20.500.14135/2505Documento textualporNomeação de FunçãoDesignação de ServidorGestor de ContratoFiscal de ContratoPortaria nº 31, de 19 de janeiro de 2016Portaria