Lopes, Alexandre Ribeiro Pereira2025-10-222020-10-222020-10-29https://hdl.handle.net/20.500.14135/2360Documento textualporAcesso abertoRevogação de Atos NormativosPortariaRevogação dos Atos Normativos InferioresPortaria nº 578, de 22 de outubro de 2020Portaria