Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e2025-07-232025-07-17https://hdl.handle.net/20.500.14135/1837Documento textualporAcesso abertoDiretoria de Articulação GovernamentalSecretaria de Relações InstitucionaisPresidência da RepúblicaPortaria de pessoal n° 270, de 15 de julho de 2025Portaria