Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e2025-07-302025-07-30https://hdl.handle.net/20.500.14135/1883Documento textualporAcesso abertoDivisão de Gestão de Contratos de Serviços de AplicaçãoCoordenação de Contratos para AplicaçãoCoordenação-Geral de Contratos para AplicaçãoPortaria de pessoal n° 303, de 29 de julho de 2025Portaria