Atribuição (CC-BY)Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e2023-09-2620232023-09-262023-03-15https://hdl.handle.net/20.500.14135/767Documento textualporAcesso abertoPessoas Privadas de LiberdadeRetificação de portariaEnem PPLPortaria Nº 116, de 14 de março de 2023Portaria