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A utilização das publicações do Inep relativas ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação na formulação e avaliação de políticas públicas
(Dissertação, 2020) Mateus, Roshni Mariana de; Santos, Gilmar José dos
A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado irá discutir qual a contribuição dos conteúdos produzidos e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a respeito do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a formulação e avaliação de políticas públicas visando ao cumprimento dessa metas. Os objetivos definidos para este estudo foram descrever o contexto histórico de desenvolvimento do PNE e a importância de seu monitoramento, por meio das publicações do Inep, como fonte de informação para o possível cumprimento das metas; compreender, a partir da opinião de atores envolvidos na formulação e avaliação de políticas públicas em educação em nível estadual e municipal, quais as fontes de dados e informações utilizam para essa formulação e avaliação, e analisar, também a partir da opinião desse atores, o grau de conhecimento sobre as publicações do Inep referentes às metas do PNE e a avaliação que fazem dessas publicações. Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos observação participante assistemática, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e survey. A partir dos resultados obtidos, concluiu-se que há reconhecimento por parte de gestores e conselheiros acerca da qualidade das publicações produzidas pelo Inep sobre o monitoramento das metas, especialmente quanto aos relatórios, entretanto, evidenciam-se limitações quanto à apropriação de seu conteúdo e à frequência de seu uso. Além disso, as publicações denominadas analíticas são menos reconhecidas e muito menos utilizadas e revelouse também um uso acentuado de dados não governamentais em detrimento dos publicizados pelo Inep, justificado pela facilidade em seu acesso e trato.