Navegando por Autor "Silva, Jane Machado da"

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A Internacionalização das Políticas Educacionais nas Cúpulas das Américas
(Dissertação, 2013) Silva, Jane Machado da; Prado, Adonia Antunes
Este estudo tem como objetivo mostrar que os acordos estabelecidos nas reuniões de Cúpula das Américas pelos Chefes de Estado e de Governo, sob a égide de um discurso de cooperação e fortalecimento do Hemisfério, funcionam como um processo de internacionalização da gestão das políticas públicas nacionais. Em nome da integração no campo educacional, criam-se novos mercados, propõem-se padrões de qualidade e desenvolvem-se mecanismos de controle, por meio dos chamados indicadores educacionais, que visam a orientar a produtividade docente e a transferência de recursos financeiros às escolas. Nesses termos, diante da configuração do sistema capitalista e da posição do Brasil frente às políticas econômicas internacionais, questiona-se se de fato a cooperação hemisférica é capaz de fortalecer a solidariedade entre os povos, respeitando a soberania de cada Estado participante, bem como se é possível falar realmente em políticas nacionais de Educação.
A trajetória do financiamento da educação básica no Brasil : conjunturas críticas constitucionais e persistência das desigualdades (1823 a 1988)
(Tese, 2023) Silva, Jane Machado da; Mah, Luís
O reconhecimento do direito à educação no Brasil ocorreu de forma tardia. Enquanto alguns países europeus e sul-americanos podiam avaliar os resultados da criação de seus sistemas de ensino e da definição da obrigatoriedade de frequência escolar, ocorria a transição da Monarquia à República (1889). Naquele momento ainda havia dissensos entre os parlamentares sobre as competências do governo central e dos governos subnacionais em relação à oferta da educação escolar, assim como dificuldades das antigas províncias com suas finanças para subsidiar serviços públicos. Desde o início do seu processo de institucionalização, a educação pública e o seu financiamento foram negligenciados, tendo sido franqueados às instituições religiosas pela Coroa Portuguesa durante a colonização. Nestes termos, realizou-se uma análise histórico-institucional para compreender a trajetória do ensino público e de padrões do seu financiamento. O ensino primário tornou-se etapa obrigatória apenas na Constituição de 1934 e desde então, a vinculação orçamentária de determinados impostos, tornou-se a principal estratégia dos atores sociais e políticos para garantir o financiamento mínimo da “escolarização básica” da população, atendida pelos sistemas públicos de ensino. Nessa perspectiva, analisou-se os arranjos institucionais derivados dos contextos de produção das sete constituições brasileiras (1827, 1891, 1834, 1937,1846, 1867 e 1988), particularmente da primeira Constituição Republicana de 1891 e da sexta Constituição Republicana de 1988, considerando-os, inicialmente, como conjunturas críticas passíveis de instituir dispositivos potencialmente redutores das desigualdades educacionais, tendo em vista as características que circunscreveram esses dois períodos da história política brasileira.