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Item Edital nº 40, de 06 de junho de 2023(Editais, 2023-06-13) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEste Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos diferenciados para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que estejam na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade, passando este Edital a denominar-se Encceja Nacional PPL 2023.Item Edital nº 94, de 18 de junho de 2024(Editais, 2024-06-18) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEste Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos diferenciados para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que estejam na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade, passando este Edital a denominar-se Encceja Nacional PPL 2024.