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URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/20.500.14135/636

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Assunto: search.filters.subject.Qualidade da Educação

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    A política da OCDE para a educação básica: das mesas de reuniões internacionais à carteira escolar
    (Dissertação, 2019-08-12) Fernandes, Edison Flávio; Silva, Maria Abádia da
    A presente dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (PPGE/FE/UnB), na linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão da Educação (POGE) e elege como objeto investigativo a meta 7 e, em específico, a estratégia 7.11 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que trazem, como eixos mensuradores de qualidade da educação nacional, a projeção de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as proposições do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa). Elegeu-se como objetivo principal desvelar como o movimento de interesses e forças da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, subsumido no programa Pisa, interferiu no processo de elaboração do PNE 2014-2024 e, como os objetivos específicos: analisar, na trajetória histórica da OCDE, a posição e os interesses incorporados aos programas, projetos e produção documental afetos à sua política educacional; compreender a concepção de qualidade educacional proposta pela OCDE; e analisar o processo de construção de consenso e os dissensos no tocante à meta sete e à estratégia 7.11 do PNE 2014-2024. As questões investigativas foram: como e por que um indicador internacional foi transformado e aceito como o principal elemento de política pública para mensuração da qualidade da educação básica pública brasileira? Como os atores governamentais, empresariais e segmentos da sociedade civil se posicionaram? Houve embates e contraposições na definição deste critério de qualidade? Que conceito de qualidade de educação a OCDE oferece ao seu parceiro chave Brasil? Metodologicamente, optou-se por triangular a) referências documentais da OCDE que evidenciassem sua posição ideológica na política educacional que dissemina por meio de publicações, relatórios, discursos e demais fontes documentais; b) documentos do Congresso Nacional do Brasil e, em particular, da Comissão de Educação da Câmara sobre a tramitação do PL 8035/2010: notas taquigráficas, atas e documentos digitais diversos; c) documentos das instituições sociais e entidades científicas que compuseram a tramitação do PL que deu gênese ao PNE 2014-2024. Nessa dinâmica, mesmo reconhecendo que os documentos são partes do real e não todo o real, elegeram-se a hegemonia e a ideologia como categorias filosóficas e qualidade e regulação da educação como categorias empíricas emersas durante a leitura, sistematização e elaboração da análise. O estudo conclui que há uma vertente política hegemônica de pensamento neotecnicista e de objetivos corporativos nos embates para definição das metas e estratégias do atual PNE, que, ao valer-se de discursos, posições, jargões, indicadores e ideologias próprios da OCDE, consolidou seu propósito de mensurar a qualidade da educação em termos regulatórios e meritocráticos, consentâneo à perspectiva de formação de capital humano para o mercado defendida pelos reformadores empresariais da educação. Essa vertente política oculta ideologicamente seu ethos de classe, defendendo o princípio da equidade, da oportunidade para todos, do esforço pessoal e da individualização como requisitos chave ao aumento de desempenho escolar e à justiça social no processo de ensino-aprendizagem. Para garantia da qualidade educacional, a ser expressa em números, valem-se da estatística e das avaliações de larga escala, não como elementos subsidiários à investigação de uma qualidade com variáveis socioeconômicas muito mais complexas, mas como expressões definitivas da boa educação e das melhores práticas. O alinhamento de posições ideológicas hegemônicas (responsabilização, meritocracia, premiação e punição) gera impactos diretos na gestão da escolas, na vida dos trabalhadores da educação e na formação dos estudantes.
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    Qualidade educacional e perfil socioeconômico: expressão espacial do ensino público no Distrito Federal
    (Dissertação, 2014-02-13) Kunz, Sidelmar Alves da Silva; Campos, Neio Lúcio de Oliveira
    Este trabalho tem o propósito de analisar a expressão espacial da relação entre qualidade educacional e o perfil socioeconômico da população do Distrito Federal por região administrativa. Ressalta-se que esta investigação tem como intenção contribuir para o amadurecimento intelectual desse debate (relação entre qualidade educacional e perfil socioeconômico), visto que se apresentam indicadores socioeconômicos inéditos construídos no nível de região administrativa do Distrito Federal acerca dessas variáveis, a saber: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Prova Brasil, Ambiente Escolar, Distorção Idade- Série e Índice de Qualidade Educacional. Ainda mais que a particularidade do olhar geográfico para essa temática, que normalmente e objeto de estudo de economistas e sociólogos, figura-se como oportunidade para preencher lacunas nesse campo de discussão e subsidiar o poder público na busca pela construção de alternativas para reduzir as desigualdades socioespaciais, em especial na área educacional. O marco teórico para a análise espacial e a proposta da noção de expressão espacial sustentada na teoria do espaço geográfico. Essa noção diz respeito a expressão da linguagem geo-cartográfica referente a um conjunto de informações geográficas, ou seja, localizáveis espacialmente. Em termos metodológicos, esta pesquisa utiliza-se de fonte documental - material sem tratamento analítico reelaborado conforme o interesse desta pesquisa - de natureza quantitativa e fonte bibliográfica, valendo-se de instrumentais estatísticos e geo-cartográficos. A título de resultado, aponta-se que a expressão espacial da relação entre qualidade educacional e o perfil socioeconômico da população do Distrito Federal revela que a localidade residencial dos estudantes de ensino fundamental das escolas públicas do Distrito Federal não possui correlação com os resultados escolares.