Educação Básica

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    Portaria Nº 244, de 22 de outubro de 2009
    (Portaria, 2009-11-03) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    A Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009, republicada no Diário Oficial da União nº 107, de 08/06/2009.
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    Portaria N° 109, de 27 de maio de 2009
    (Portaria, 2009-05-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2009 (Enem/2009) como procedimento de avaliação do desempenho escolar e acadêmico dos participantes, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao exercício da cidadania.