Produção técnico-científica e intelectual dos servidores do Inep
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/631
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Item A política da OCDE para a educação básica: das mesas de reuniões internacionais à carteira escolar(Dissertação, 2019-08-12) Fernandes, Edison Flávio; Silva, Maria Abádia daA presente dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (PPGE/FE/UnB), na linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão da Educação (POGE) e elege como objeto investigativo a meta 7 e, em específico, a estratégia 7.11 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que trazem, como eixos mensuradores de qualidade da educação nacional, a projeção de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as proposições do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa). Elegeu-se como objetivo principal desvelar como o movimento de interesses e forças da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, subsumido no programa Pisa, interferiu no processo de elaboração do PNE 2014-2024 e, como os objetivos específicos: analisar, na trajetória histórica da OCDE, a posição e os interesses incorporados aos programas, projetos e produção documental afetos à sua política educacional; compreender a concepção de qualidade educacional proposta pela OCDE; e analisar o processo de construção de consenso e os dissensos no tocante à meta sete e à estratégia 7.11 do PNE 2014-2024. As questões investigativas foram: como e por que um indicador internacional foi transformado e aceito como o principal elemento de política pública para mensuração da qualidade da educação básica pública brasileira? Como os atores governamentais, empresariais e segmentos da sociedade civil se posicionaram? Houve embates e contraposições na definição deste critério de qualidade? Que conceito de qualidade de educação a OCDE oferece ao seu parceiro chave Brasil? Metodologicamente, optou-se por triangular a) referências documentais da OCDE que evidenciassem sua posição ideológica na política educacional que dissemina por meio de publicações, relatórios, discursos e demais fontes documentais; b) documentos do Congresso Nacional do Brasil e, em particular, da Comissão de Educação da Câmara sobre a tramitação do PL 8035/2010: notas taquigráficas, atas e documentos digitais diversos; c) documentos das instituições sociais e entidades científicas que compuseram a tramitação do PL que deu gênese ao PNE 2014-2024. Nessa dinâmica, mesmo reconhecendo que os documentos são partes do real e não todo o real, elegeram-se a hegemonia e a ideologia como categorias filosóficas e qualidade e regulação da educação como categorias empíricas emersas durante a leitura, sistematização e elaboração da análise. O estudo conclui que há uma vertente política hegemônica de pensamento neotecnicista e de objetivos corporativos nos embates para definição das metas e estratégias do atual PNE, que, ao valer-se de discursos, posições, jargões, indicadores e ideologias próprios da OCDE, consolidou seu propósito de mensurar a qualidade da educação em termos regulatórios e meritocráticos, consentâneo à perspectiva de formação de capital humano para o mercado defendida pelos reformadores empresariais da educação. Essa vertente política oculta ideologicamente seu ethos de classe, defendendo o princípio da equidade, da oportunidade para todos, do esforço pessoal e da individualização como requisitos chave ao aumento de desempenho escolar e à justiça social no processo de ensino-aprendizagem. Para garantia da qualidade educacional, a ser expressa em números, valem-se da estatística e das avaliações de larga escala, não como elementos subsidiários à investigação de uma qualidade com variáveis socioeconômicas muito mais complexas, mas como expressões definitivas da boa educação e das melhores práticas. O alinhamento de posições ideológicas hegemônicas (responsabilização, meritocracia, premiação e punição) gera impactos diretos na gestão da escolas, na vida dos trabalhadores da educação e na formação dos estudantes.Item O uso da informação educacional na perspectiva dos gestores escolares de estabelecimentos de anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal(Dissertação, 2015-09-29) Almeida, Maruska Pereira de; Alvares, Lillian Maria Araújo de RezendeO contexto deste estudo é o uso da informação para gestão escolar dos anos iniciais do ensino fundamental do Distrito Federal na perspectiva dos seus gestores. Propõe-se verificar efeitos do Ideb e de seus fatores associados na gestão das escolas públicas que oferecem anos iniciais de ensino fundamental do Distrito Federal (DF). Ela se desenvolveu a partir de informações disponíveis pelos órgãos oficiais além de entrevistas com os diretores destas escolas. Para este fim, realizou-se um estudo sobre os modelos de análises utilizados para monitorar e avaliar o sistema educacional e a escola. A partir destes, analisaram-se os principais indicadores sociais educacionais especialmente aqueles relacionados ao Ideb, além do estudo de diversos perfis de usuários deste tipo de informação. A pesquisa foi realizada com gestores escolares selecionados em função da renda per capita das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dos resultados obtidos pelo Ideb. A partir destes dados se analisou o resultado do Ideb e seus fatores nestas regiões e a percepção dos gestores sobre a gestão escolar, qual a natureza desta relação. Nessa entrevista buscou-se compreender a opinião do gestor sobre as suas necessidades de informação; as fontes de informação que buscam os dados; a infraestrutura da escola; as condições dos equipamentos, bem como os fatores externos e internos que afetam o desempenho escolar para a sua gestão. O gestor considera que o Ideb apoia a gestão, porém é apenas um parâmetro. É necessário conhecer o que há por trás das nuances da gestão escolar para levantar os fatores associados que possam afetar a qualidade do desempenho escolar.Item O papel do desenvolvimento humano e da alocação de recursos na qualidade da educação das cidades brasileiras(Dissertação, 2015) Nascimento, José Henrique de Sousa; Barbetta, Pedro AlbertoA presente pesquisa está focada na relação entre a qualidade da educação, o valor investido por aluno e o padrão de vida da população. Para tanto estuda-se a associação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e variáveis, como o tamanho da população, renda média mensal per capita, o índice de Gini e o gasto por aluno do ensino fundamental. Este trabalho difere da maioria dos trabalhos de fatores associados à educação por ter como unidade de análise os municípios e não os alunos ou as escolas. A base de dados constituída para este estudo contempla 2.199 municípios. Todos possuem informações do IDEB dos anos finais do ensino fundamental em todas as edições da Prova Brasil: 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013. Os dados foram analisados por meio de modelos lineares hierárquicos, sendo no nível 1 os dados longitudinais de cada município e no nível 2 os municípios. A análise estatística proporcionou os seguintes achados: (i) o gasto anual por aluno do ensino fundamental tem um efeito relativamente pequeno no IDEB; (ii) A curva de crescimento do IDEB ao longo do tempo parece ter encontrado uma fronteira nos resultados de 2011 e 2013; (iii) existe uma relação inversa entre o tamanho do município e o IDEB; (iv) A renda per capita é a variável com maior efeito positivo sobre o IDEB, mas esse efeito é reduzido pela distribuição de renda observada no município. Esses resultados sugerem que a educação deve ser tratada como política de estado e não de governo, uma vez que o contexto socioeconômico municipal está associado à qualidade educacional, medida pelo IDEB. Alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) depende da melhora da qualidade de vida nas cidades, que não é o alvo da política educacional. Melhorar a qualidade da educação depende de políticas transversais, de diversas áreas, para que a política pública da educação possa ser efetiva.