Legislações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/35

Legislações diversas sobre o instituto, seus produtos e serviços.

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Autor: search.filters.author.Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAssunto: search.filters.subject.Dados protegidos

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    Portaria n° 312, de 3 de julho de 2023
    (Portaria, 2023-07-05) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    A presente portaria institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), e disciplina o acesso às bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no âmbito de Centros de Pesquisas.
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    Portaria n° 313, de 3 de julho de 2023
    (Portaria, 2023-07-05) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Aprova o Manual técnico 2.0 para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleo Sedap), na forma do Anexo I desta Portaria.
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    Serviço de acesso a dados protegidos (Sedap): guia do usuário
    (Manual / tutorial, 2021) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este guia destina-se aos pesquisadores que desejam utilizar dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), nos termos da Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019. O Sedap é responsável pela concessão do acesso às bases de dados protegidos do Inep e por seu monitoramento para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas de interesse público, científicas ou institucionais. Tem, ainda, como objetivo promover a disseminação do conhecimento produzido pelo Inep em harmonia com a proteção da informação pessoal e sigilosa. Este documento descreve os procedimentos para uso de dados protegidos, desde a submissão da solicitação de acesso até as orientações quanto à extração de resultados. Dessa forma, recomenda-se a leitura integral do presente texto antes da efetiva solicitação de acesso. O portal do Instituto apresenta também outras informações, tais como a relação das bases de dados disponíveis no Sedap e os modelos de documentos a serem apresentados.
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    Portaria n° 637, de 17 de julho de 2019
    (Portaria, 2019-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Disciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.