Encceja

URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/546

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

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    Edital nº 5, de 10 de março de 2016
    (Editais, 2016-03-11) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    O ENCCEJA 2016 para brasileiros residentes no Exterior, doravante denominado ENCCEJA Exterior 2016, é regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 e nº 783, de 25 de junho de 2008, pela Portaria INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, e por este Edital, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos desta aplicação do Exame.
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    Edital nº 37, de 29 de junho de 2017
    (Editais, 2017-06-30) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2017, para brasileiros residentes no Exterior, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de ou tubro de 2004 e nº 783, de 25 de junho de 2008, pela Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008.
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    Edital nº 43, de 24 de julho de 2017
    (Editais, 2017-07-25) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2017, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, nº 783, de 25 de junho de 2008 e pela Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008.
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    Edital nº 46, de 14 de agosto de 2017
    (Editais, 2017-08-15) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do ENCCEJA Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade - PPL, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 e n° 783, de 25 de junho de 2008, e pela Portaria Inep nº 147, de setembro de 2008.
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    Edital nº 52, de 11 de julho de 2018
    (Editais, 2018-07-12) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Ficam reabertas as inscrições do Encceja Exterior das 10h do dia 12/07/2018 às 23h59 do dia 13/07/2018, horário de Brasília-DF.
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    Edital nº 27, de 25 de maio de 2018
    (Editais, 2018-05-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2018, para brasileiros residentes no Exterior, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, e nº 783, de 25 de junho de 2008, e pela Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008.
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    Edital nº 15, de 13 de março de 2018
    (Editais, 2018-03-14) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2018, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, nº 783, de 25 de junho de 2008, e pela Portaria Inep nº 147, de 4 de setembro de 2008.
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    Edital nº 32, de 7 de maio de 2019
    (Editais, 2019-05-08) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2019. Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá ler este Edital, anexos e atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Nacional 2019.
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    Edital nº 36, de 12 de maio de 2022
    (Editais, 2022-05-16) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2022. Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), haverá procedimentos específicos para aplicação desta edição do Encceja, conforme previsto neste Edital.
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    Edital nº 50, de 24 de junho de 2022
    (Editais, 2022-06-27) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos diferenciados para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que estejam na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade, passando este Edital a denominar-se Encceja Nacional PPL 2022.