Qualidade e regulação nos cursos de Direito: uma análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
| dc.contributor.advisor | Sousa, José Vieira de | |
| dc.creator | Hora, Paola Matos da | |
| dc.creator.lattes | http://lattes.cnpq.br/6117858913524349 | |
| dc.creatorID | 0000-0002-9455-2310 | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-23T13:47:08Z | |
| dc.date.available | 2024-04-23T13:47:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-22 | |
| dc.description.abstract | The thesis addresses the established relation between quality and regulation within the scope of the National System for the Evaluation of Higher Education (Sinaes) and used the method of dialectical historical materialism, using, based on it, the methodological categories totality, contradiction and mediation. Its general objective was to investigate how the quality relates to the Sinaes regulation policy in the Law courses in the Federal District (DF) evaluated by the National Student Performance Exam (Enade) in the 2015 evaluation cycle. The current legislation on higher education does not discuss the definition of quality, corroborating the idea of the polysemy of its concept. The regulation of higher education, in turn, is carried out by the State, being subsidized by the evaluations of Sinaes but, over the years, this category was intensified by virtue of the creation of the quality indicators, inserted in the system by means of Ordinances. As a result, the type of research chosen was the exploratory one, from which a qualitative approach was adopted, using semi-structured interviews and documentary analysis as instruments and procedures for data production. Regarding the selection criteria of the group of Higher Education Institutions (HEIs) selected for the research, we analyzed the Institutions with headquarters in the DF that offered the Law course and that had Enade Grade and Preliminary Course Grade (CPC) referring to the year of 2015. We elected seven of the 18 Higher Education Institutions (HEIs), following three criteria: academic organization and administrative category, size of HEIs according to the number of courses offered and the amount of the monthly tuition fee at the time of data production. Regarding the subjects interviewed, we chose three from each institution, the coordinator, the teacher and the student of the Law course, as well as individuals representing the Secretariat for Regulation and Supervision of Higher Education (Seres), the Higher Education Evaluation Board of the National Institute of Studies and Research Anísio Teixeira (Daes-Inep) and the Brazilian Association of Higher Education Holders (ABMES), and one belonging to the Brazilian Bar Association (OAB). For data analysis, we used content categories – quality, assessment, regulation, expansion and student profile. During the analysis of the interviews, Web Qualitative Data Analysis (webQDA) software was used. The results of the research demonstrated that the regulation assumed a prominent role in Sinaes, making the evaluation a supporting element, thus weakening the purpose of quality assessment and promotion. The way in which Sinaes has been configured over the years has contributed to the regulation aiming at quality control and its operationalization, ultimately neglecting the formative nature of the evaluation. The indicators of the system are fragile and fail to capture the complexity and the heterogeneity of higher education and the particularities of the law course. In addition, we found that the link established between evaluation and quality is contradictory, since the evaluations of the State are recognized by the research subjects, but under the character of the obligatoriness. Regarding Sinaes quality indicators, it was verified that the subjects belonging to the HEIs investigated, especially the teachers and some course coordinators, understand little about the subject, given its complexity. With regard to expansion, the increase in the number of courses and enrollments, the competition, which motivated a dispute between the private HEIs in the Federal District, the Program to Support the Plans for Restructuring and Expansion of Federal Universities (Reuni), allied to the Program University for All (Prouni) and the Student Financing Fund (Fies), contributed, over the years, to break the hegemony of a student profile that was entering the DF Law courses. Finally, we found that evaluation and regulation are highly intertwined and subjects are not clear about how these can be mediated, given the quality of teaching and the improvement of authorizing acts. | eng |
| dc.description.resumo | A tese aborda a relação estabelecida entre qualidade e regulação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e valeu-se do método materialismo histórico dialético, sendo utilizadas, com base nele, as categorias metodológicas totalidade, contradição e mediação. Teve como objetivo geral investigar de que forma a qualidade se relaciona com a política de regulação do Sinaes nos cursos de Direito do Distrito Federal (DF) avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ciclo avaliativo de 2015. As legislações vigentes sobre a educação superior não discutem a definição da qualidade, corroborando a ideia da polissemia do seu conceito. A regulação da educação superior, por sua vez, é realizada pelo Estado, sendo subsidiada pelas avaliações do Sinaes mas, com o passar dos anos, essa categoria foi sendo intensificada em virtude da criação dos indicadores de qualidade, inseridos no sistema por meio de Portarias. Em virtude disso, o tipo de pesquisa eleito foi a exploratória, a partir da qual se adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental como instrumentos e procedimentos para a produção de dados. Quanto ao critério de escolha do grupo de Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas para a pesquisa, analisamos as instituições com sede no DF que ofertavam o curso de Direito e que possuíam Conceito Enade e Conceito Preliminar de Curso (CPC) referentes ao ano de 2015. Das 18 Instituições de Educação Superior (IES), elegemos sete, obedecendo a três critérios: organização acadêmica e categoria administrativa, porte das IES segundo a quantidade de cursos ofertados e o valor da mensalidade à época da produção dos dados. Em relação aos sujeitos entrevistados, optamos por três de cada instituição, o coordenador, o professor e o estudante do curso de Direito, além de indivíduos representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Daes-Inep) e da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), e um pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a análise dos dados, usamos categorias de conteúdo ¿ qualidade, avaliação, regulação, expansão e perfil dos estudantes. Durante a análise das entrevistas, foi utilizado o software Web Qualitative Data Analysis (webQDA). Os resultados da pesquisa demonstraram que a regulação assumiu um papel de destaque no Sinaes, fazendo com que a avaliação seja um elemento coadjuvante, enfraquecendo assim o propósito de aferição e promoção da qualidade. A forma como o Sinaes se configurou, ao longo dos anos, contribuiu para que a regulação visasse ao controle da qualidade e sua operacionalização acabasse negligenciando o caráter formativo da avaliação. Os indicadores do sistema são frágeis e não conseguem captar a complexidade e tampouco a heterogeneidade da educação superior e as particularidades do curso de Direito. Além disso, constatamos que o vínculo estabelecido entre avaliação e qualidade é contraditório, pois as avaliações do Estado são reconhecidas pelos sujeitos da pesquisa, mas sob o caráter da obrigatoriedade. Quanto aos indicadores de qualidade do Sinaes, foi verificado que os sujeitos pertencentes às IES investigadas, sobretudo os professores e alguns coordenadores de curso, compreendem pouco sobre o assunto, dada a sua complexidade. No que tange à expansão, o aumento do número de cursos e de matrículas, a concorrência, que motivou uma disputa entre as IES privadas no DF, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), aliados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contribuíram, ao longo dos anos, para quebrar a hegemonia de um perfil de estudante que ingressava nos cursos de Direito do DF. Por fim, averiguamos que avaliação e regulação estão altamente imbricadas e os sujeitos não têm clareza de como estas podem ser mediadas, tendo em vista a qualidade do ensino e a melhoria dos atos autorizativos. | por |
| dc.format | Documento textual | |
| dc.identifier.control | 120856 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14135/1015 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade de Brasília | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Educação Superior | por |
| dc.subject | Avaliação da Educação Superior | por |
| dc.subject | Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior | por |
| dc.title | Qualidade e regulação nos cursos de Direito: uma análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes | |
| dc.type | Tese |