Confidencialidade estatística e uso exclusivo dos dados pessoas para a finalidade em razão da qual forma coletados: o desenvolvimento de pesquisas estatísticas
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Data
2021
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Esta nota técnica apresenta as características das informações estatísticas oficiais da educação produzidas pelo Inep, o regramento normativo relacionado à confidencialidade e guarda das informações pessoais coletadas por meio dos Censos Educacionais, bem como a justificativa para a categorização dos dados estatísticos produzidos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, em nível de maior restrição, que veda o seu compartilhamento.
Palavras-chave
Censo Escolar, Educação Básica, Confidencialidade estatística