As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais: uma análise comparada entre a União e os Estados de Minas Gerais e São Paulo
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Data
2013-07
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Universidade de Brasília
Resumo
O objeto de estudo deste trabalho é a avaliação educacional, que usa os testes de desempenho cognitivo aplicado aos alunos como seu principal instrumento constituindo-se em uma das ferramentas estimulantes das políticas educacionais pós-burocráticas. Esses testes vêm sendo utilizados por uni número cada vez maior de sistemas educacionais, no Brasil e em diversos países, em nível nacional e subnacional. como uma estratégia das reformas educacionais visando o controle da qualidade da educação. Traçou-se como objetivo analisar o desenvolvimento dos testes, aplicados pela União e pelos Estados de Minas Gerais e São Paulo aos alunos do ensino fundamental entre 1990 e 2012. buscando identificar como os resultados obtidos estão sendo utilizados pelas políticas educacionais. Para o desenvolvimento do estudo foi empregado o método comparado, utilizando-se as normas legais que instituíram cada um dos testes, identificando os movimentos de alteração ocorridos com o passar dos anos e os relatórios técnicos utilizados para divulgar seus resultados. Dada a importância que os testes vêm ganhando nas ações desenvolvidas pelos governos nacional e subnacionais. e a associação de seus resultados a um indicador de qualidade educacional, investigou-se. ainda, como essa qualidade educacional estava sendo tratada pelos meios de comunicação escritos disponíveis na Internet. Para a análise dos três casos escolhidos, definiram-se como variáveis a periodicidade de aplicação dos testes, sua abrangência em função da quantidade de alunos, dos anos escolares e áreas do conhecimento testados, a forma de se apresentar os resultados e os tipos de responsabilização, de baixa ou alta consequência, perante os resultados alcançados. Para verificar os efeitos dos resultados sobre as políticas educacionais, foram escolhidas algumas ações de cada um dos três governos. A análise dos achados da pesquisa foram iluminadas a partir da discussão da educação como um direito, dos mecanismos de regulação como elementos de condução da ação política do Estado e das modificações que o conceito de avaliação educacional sofreu até os dias atuais. Concluiu-se que os testes têm sido utilizados não como um instrumento para avaliar os sistemas educacionais e auxiliar no processo de aprendizagem dos alunos, mas sim como um instrumento de regulação do trabalho realizado pela escola e por seus profissionais, e, assim, seus resultados não têm influenciado as políticas educacionais.
Palavras-chave
Política da Educação, Educação Comparada, Avaliação da Educação, Avaliação do Desempenho, Instrumentos de avaliação