Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014
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Data
2014-04-29
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à
obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de
desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Palavras-chave
Processo de certificação, Certificação de instituições, Enem