Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014
Data
2014-04-29
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à
obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de
desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Palavras-chave
Processo de certificação, Certificação de instituições, Enem