Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei
| dc.contributor.advisor | Varella, Marcelo Dias | |
| dc.creator | Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado | |
| dc.creator.lattes | http://lattes.cnpq.br/9257377592120454 | |
| dc.creatorID | https://orcid.org/0000-0003-3795-3596 | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-29T17:39:09Z | |
| dc.date.available | 2024-02-29T17:39:09Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.resumo | Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados. | por |
| dc.format | Documento textual | |
| dc.identifier.control | 120879 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14135/969 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário de Brasília | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Governo Federal | por |
| dc.subject | Políticas Públicas | por |
| dc.subject | Dados Sobre Pessoal | por |
| dc.subject | Administração Pública | por |
| dc.title | Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei | |
| dc.type | Dissertação |