A política da OCDE para a educação básica: das mesas de reuniões internacionais à carteira escolar
| dc.contributor.advisor | Silva, Maria Abádia da | |
| dc.creator | Fernandes, Edison Flávio | |
| dc.creator.lattes | http://lattes.cnpq.br/8373068925028430 | |
| dc.creatorID | https://orcid.org/0000-0001-7498-6210 | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-29T14:04:19Z | |
| dc.date.available | 2024-02-29T14:04:19Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-12 | |
| dc.description.abstract | This dissertation is linked to the Graduate Program in Education of the School of Education of the University of Brasília (PPGE/FE/UnB), in the research line Public Policies and Management of Education (POGE) and elects as research object the goal 7 of the National Education Plan (PNE) 2014-2024, which provides, as quality indicators of national education the projection of results of the Basic Education Development Index (Ideb) and propositions of the International Program for Student Assessment (Pisa). The main objective was to reveal how the movement of interests and forces of the OECD Directorate of Education and Skills, subsumed in the Pisa program, interfered in the process of preparing the PNE 2014-2024 and, as specific objectives: to analyze, in the historical trajectory of the OECD, the position and interests incorporated into the programs, projects and document production affecting its educational policy; to understand the OECD concept of educational quality; and to analyze the process of consensus building and dissent regarding the goal 7 and the strategy 7.11 of PNE 2014-2024. The research questions were: how and why an international indicator was transformed and accepted as the main element of public policy for measuring the quality of Brazilian public basic education? How have government, business, and civil society actors taken their stance on the topic? Were there any clashes and contradictions in defining this quality criterion? What quality education concept does the OECD offer its key partner Brazil? Methodologically, it was decided to triangulate a) OECD documentary references that evidenced its ideological position in the educational policy that it disseminates through publications, reports, speeches and other document sources; b) documents of the National Congress of Brazil and, in particular, the Board of Education Committee on the procedures of the Project of Law (PL) number 8035/2010: shorthand notes, minutes and various digital documents; c) documents of social institutions and scientific entities that composed the procedures of the PL that gave origin to the PNE 2014-2024. In this dynamics, even recognizing that the documents are part of the real and not the real itself, hegemony and ideology were chosen as philosophical categories and the quality and regulation of education as empirical categories emerged during the reading, systematization and elaboration of the analysis. The study concludes that there is a hegemonic political aspect of neotechnicist thinking and corporate objectives in the struggles to define the goals and strategies of the current PNE, which, based on OECD discourses, positions, jargons, indicators and ideologies, consolidated its purpose of measuring the quality of education in regulatory and meritocratic terms, in line with the perspective of human capital formation for the market defended by the entrepreneurial reformers of education. This political strand ideologically conceals its class ethos, defending the principle of equity, opportunity for all, personal effort and individualization as key requirements to increase school performance and social justice in the teaching-learning process. In order to guarantee educational quality, to be expressed in numbers, they rely on statistics and large-scale assessments, not as subsidiary elements to research of a quality with much more complex socio-economic variables, but as definitive expressions of good education and best practices. The alignment of hegemonic ideological positions (accountability, meritocracy, reward and punishment) creates direct impacts on the management of schools, on the lives of education workers and the on learning process of students. | eng |
| dc.description.resumo | A presente dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (PPGE/FE/UnB), na linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão da Educação (POGE) e elege como objeto investigativo a meta 7 e, em específico, a estratégia 7.11 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que trazem, como eixos mensuradores de qualidade da educação nacional, a projeção de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as proposições do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa). Elegeu-se como objetivo principal desvelar como o movimento de interesses e forças da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, subsumido no programa Pisa, interferiu no processo de elaboração do PNE 2014-2024 e, como os objetivos específicos: analisar, na trajetória histórica da OCDE, a posição e os interesses incorporados aos programas, projetos e produção documental afetos à sua política educacional; compreender a concepção de qualidade educacional proposta pela OCDE; e analisar o processo de construção de consenso e os dissensos no tocante à meta sete e à estratégia 7.11 do PNE 2014-2024. As questões investigativas foram: como e por que um indicador internacional foi transformado e aceito como o principal elemento de política pública para mensuração da qualidade da educação básica pública brasileira? Como os atores governamentais, empresariais e segmentos da sociedade civil se posicionaram? Houve embates e contraposições na definição deste critério de qualidade? Que conceito de qualidade de educação a OCDE oferece ao seu parceiro chave Brasil? Metodologicamente, optou-se por triangular a) referências documentais da OCDE que evidenciassem sua posição ideológica na política educacional que dissemina por meio de publicações, relatórios, discursos e demais fontes documentais; b) documentos do Congresso Nacional do Brasil e, em particular, da Comissão de Educação da Câmara sobre a tramitação do PL 8035/2010: notas taquigráficas, atas e documentos digitais diversos; c) documentos das instituições sociais e entidades científicas que compuseram a tramitação do PL que deu gênese ao PNE 2014-2024. Nessa dinâmica, mesmo reconhecendo que os documentos são partes do real e não todo o real, elegeram-se a hegemonia e a ideologia como categorias filosóficas e qualidade e regulação da educação como categorias empíricas emersas durante a leitura, sistematização e elaboração da análise. O estudo conclui que há uma vertente política hegemônica de pensamento neotecnicista e de objetivos corporativos nos embates para definição das metas e estratégias do atual PNE, que, ao valer-se de discursos, posições, jargões, indicadores e ideologias próprios da OCDE, consolidou seu propósito de mensurar a qualidade da educação em termos regulatórios e meritocráticos, consentâneo à perspectiva de formação de capital humano para o mercado defendida pelos reformadores empresariais da educação. Essa vertente política oculta ideologicamente seu ethos de classe, defendendo o princípio da equidade, da oportunidade para todos, do esforço pessoal e da individualização como requisitos chave ao aumento de desempenho escolar e à justiça social no processo de ensino-aprendizagem. Para garantia da qualidade educacional, a ser expressa em números, valem-se da estatística e das avaliações de larga escala, não como elementos subsidiários à investigação de uma qualidade com variáveis socioeconômicas muito mais complexas, mas como expressões definitivas da boa educação e das melhores práticas. O alinhamento de posições ideológicas hegemônicas (responsabilização, meritocracia, premiação e punição) gera impactos diretos na gestão da escolas, na vida dos trabalhadores da educação e na formação dos estudantes. | por |
| dc.format | Documento textual | |
| dc.identifier.control | 120852 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14135/966 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade de Brasília | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Avaliação da Educação | por |
| dc.subject | Qualidade da Educação | por |
| dc.subject | Índice de Desenvolvimento da Educação Básica | por |
| dc.title | A política da OCDE para a educação básica: das mesas de reuniões internacionais à carteira escolar | |
| dc.type | Dissertação |