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Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
(
Portaria
,
2011-07-28
)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
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Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.
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