(Portaria, 2014-04-29) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à
obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de
desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
