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URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/20.500.14135/759

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    Portaria
    Portaria n° 7, de 13 de janeiro de 2026
    (2026-01-13) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
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    Portaria
    Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
    (2011-07-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.