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URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/20.500.14135/624
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Manual / tutorial Plano de Dados Abertos do Inep – PDA Inep: outubro/2025 a outubro/2027(2025) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraO presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade publicizar as ações e as estratégias do planejamento institucional do Inep em relação à abertura e à divulgação de dados públicos em formato aberto para o biênio 2025-2027. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados para realização de pesquisas, o qual está alinhado à gestão transparente da informação e à proteção da informação pessoal e da informação protegida, atendendo aos requisitos e disposições legais. O PDA é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. Importante destacar que a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) regulamentou o Decreto nº 8.777/2016 ao estabelecer normas complementares sobre a elaboração, o conteúdo e a publicação de PDAs, as quais devem ser obedecidas por todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Manual / tutorial Política e Plano de Dados Abertos do Inep: biênio 2020 - 2021(2020) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraO presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade apresentar um planejamento institucional do Inep em relação à abertura e divulgação de dados públicos em formato aberto para o biênio 2020-2021. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados das pesquisas do Inep, o qual está alinhado à gestão transparente da informação e à proteção da informação pessoal e da informação protegida, atendendo aos requisitos e disposições da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012, do Decreto nº 8.777/2016, e da Resolução nº 3/2017 do Comitê de Governança da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.