Educação Básica

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    Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
    (Portaria, 2011-07-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.