Produção técnico-científica e intelectual dos servidores do Inep
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/631
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Item Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais(Dissertação, 2018-02-26) Oliveira, Mariano Laio de; Hoffmann, Valmir EmilO objetivo deste artigo é determinar a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários longitudinal. A base teórica utilizada foi a Teoria da Dependência de Recursos. O método utilizado foi o de dados em painel com efeitos fixos. A população investigada foram as 5.568 redes públicas de ensino municipal do Brasil. Os modelos de regressão para o ensino fundamental e para a educação infantil corroboraram a hipótese proposta neste artigo: quando analisados por estratos pelo porte das redes, a significância se manteve, indicando que há associação estatisticamente significante entre a dependência federal e as despesas com remuneração do magistério em todos os estratos. Na educação infantil, a associação apresentou maior magnitude do que no ensino fundamental, provavelmente por conta da nova dimensão financeira que a inclusão no Fundeb lhe proporcionou. As redes de ensino municipais alteraram seu comportamento organizacional, promovendo a alocação de parcela das receitas recebidas via complementação da União para o custeio de despesas com remuneração do magistério, sobretudo na etapa da educação infantil, respondendo favoravelmente às condicionalidades estabelecidas pela Lei do Fundeb e aos objetivos da política de valorização dos profissionais do magistério da educação básica. Os resultados sugerem que as respostas gerenciais das organizações receptoras visaram atender precipuamente às contingências impostas pelo ente provedor de recursos.Item O papel do desenvolvimento humano e da alocação de recursos na qualidade da educação das cidades brasileiras(Dissertação, 2015) Nascimento, José Henrique de Sousa; Barbetta, Pedro AlbertoA presente pesquisa está focada na relação entre a qualidade da educação, o valor investido por aluno e o padrão de vida da população. Para tanto estuda-se a associação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e variáveis, como o tamanho da população, renda média mensal per capita, o índice de Gini e o gasto por aluno do ensino fundamental. Este trabalho difere da maioria dos trabalhos de fatores associados à educação por ter como unidade de análise os municípios e não os alunos ou as escolas. A base de dados constituída para este estudo contempla 2.199 municípios. Todos possuem informações do IDEB dos anos finais do ensino fundamental em todas as edições da Prova Brasil: 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013. Os dados foram analisados por meio de modelos lineares hierárquicos, sendo no nível 1 os dados longitudinais de cada município e no nível 2 os municípios. A análise estatística proporcionou os seguintes achados: (i) o gasto anual por aluno do ensino fundamental tem um efeito relativamente pequeno no IDEB; (ii) A curva de crescimento do IDEB ao longo do tempo parece ter encontrado uma fronteira nos resultados de 2011 e 2013; (iii) existe uma relação inversa entre o tamanho do município e o IDEB; (iv) A renda per capita é a variável com maior efeito positivo sobre o IDEB, mas esse efeito é reduzido pela distribuição de renda observada no município. Esses resultados sugerem que a educação deve ser tratada como política de estado e não de governo, uma vez que o contexto socioeconômico municipal está associado à qualidade educacional, medida pelo IDEB. Alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) depende da melhora da qualidade de vida nas cidades, que não é o alvo da política educacional. Melhorar a qualidade da educação depende de políticas transversais, de diversas áreas, para que a política pública da educação possa ser efetiva.