Documentos jurídicos e institucionais

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    Portaria
    Portaria nº 56, de 12 de fevereiro de 2016
    (2026-02-12) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Nomear Gestor, Fiscais Técnicos e Administrativos , para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 08/2013, firmado entre o INEP e a Empresa CAESB, objetivando a prestação de serviços de água encanada, atendendo as necessidades do INEP.