Produção científica e intelectual

URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/630

Gestão do Conhecimento gerado pela produção intelectual técnico-científica dos servidores do Inep.

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Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei
(Dissertação, 2019) Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado; Varella, Marcelo Dias
Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados.
Governança digital: desenvolvimento de um índice para autarquias públicas federais vinculadas ao Ministério da Educação
(Dissertação, 2018-03-21) Gomes, Danusa Fernandes Rufino; Moreira, Marina Figueiredo
Diante do crescente uso das tecnologias de informação e comunicação com o propósito de promover maior governança para a Administração Pública, esta pesquisa objetivou preencher uma lacuna desenvolvendo um índice de governança digital aplicável a autarquias e fundações autárquicas no executivo federal brasileiro vinculadas ao MEC, denominado IGD-Aut. Este instrumento visa disponibilizar uma ferramenta para o gestor realizar o acompanhamento dos websites de sua instituição para verificar seu grau de implementação de práticas de governança digital. Foram coletados dados de todos os 108 websites que compõem a população estudada. Realizou-se análise de correlação para corroborar a estrutura teórica do modelo conceitual aplicado à da escala geradora do índice. O cômputo das médias atribuídas a cada website em cada item da escala gerou escores individuais por organização. Esses escores são apresentados em um ranking nacional de atendimento às práticas de governança digital. Resultados revelam que a maior lacuna para promoção da governança digital é o atendimento às práticas de Participação Cidadã. Sugere-se, assim, maior atenção às boas práticas relacionadas à realização de pesquisas de satisfação, consultas prévias, permissão para o cidadão comunicar à organização fatos imprevistos e permissão de avaliação pelo cidadão de eventos em geral promovidos pela organização. Verificou-se, também, que as organizações que menos atendem às práticas de governança digital estão concentradas nas regiões Nordeste e Norte.
Proposição e teste de uma escala de percepção da transparência organizacional
(Dissertação, 2019) França, Francisco Ítalo Lopes; Moreira, Marina Figueiredo
Diante da necessidade de avanços na definição da transparência organizacional, além da ausência de instrumento de mensuração deste construto a nível nacional, esta pesquisa partiu de uma ampla revisão de literatura no intuito de propor uma escala de mensuração da transparência das organizações públicas brasileiras a partir da percepção de seus stakeholders internos. O instrumento de mensuração apresentado aqui originou-se na tradução, adaptação, validação semântica, aplicação e validação estatística de uma escala originalmente desenvolvida em Inglês. Durante a fase de validação semântica com oito juízes, foi utilizado o Coeficiente de Validade de Conteúdo (CVC), que se mostrou muito eficiente na construção de uma versão do instrumento que fosse o mais adequado possível ao contexto sócio cultural das organizações brasileiras. Após a aplicação em uma organização de atuação nacional no desenvolvimento de políticas públicas na área da educação, foram realizadas análises estatísticas nos 320 casos válidos por meio de Análise Fatorial Exploratória (AFE) e Análise Fatorial Confirmatória (AFC), obtendo-se cargas fatoriais satisfatórias em todos os fatores da escala adaptada. Como resultado, apresenta-se uma escala de percepção da transparência de organizações públicas validada ao contexto da administração pública brasileira contendo 39 itens distribuídos em oito fatores: competência; integridade; benevolência; transparência; participação; informação substancial; responsabilização e segredo, sendo este último um fator inverso. Os resultados da aplicação na organização estudada indicam que existem diferenças na percepção de transparência considerando-se as variáveis de gênero, tipo de vínculo com a organização e grau de instrução acadêmica.