Produção científica e intelectual
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/630
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Item Sentidos e significados do índice geral de cursos na regulação da qualidade da educação superior(Dissertação, 2013) Hora, Paola Matos da; Sousa, José Vieira deA dissertação trata de um tema permeado por contradições: a regulação da educação superior brasileira realizada pelos índices. As contradições se concretizam pelo fato dos índices terem sido incorporados por meio de portarias à política de avaliação vigente. Dentre os índices que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) está o Índice Geral de Cursos (IGC), objeto deste estudo, que se propõe a medir a qualidade das instituições de educação superior e também é um mecanismo da regulação realizada pelo Estado. O IGC é uma média ponderada de conceitos de cursos da graduação e pós-graduação stricto sensu. Diante deste contexto, a pesquisa teve como objetivo geral investigar como o Índice Geral de Cursos induziu a qualidade no curso de licenciatura em Letras de quatro instituições de educação superior do Distrito Federal, nos ciclos avaliativos de 2008 e 2011. O estudo foi do tipo exploratória, adotou uma abordagem quali-quantitativa e utilizou entrevistas semiestruturadas e análise documental como procedimentos e instrumentos para a coleta de dados. As instituições pesquisadas foram selecionadas tendo em vista os critérios de organização acadêmica, natureza administrativa e localização geográfica. De cada uma das instituições foram escolhidos como sujeitos da pesquisa o gestor, o presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e o coordenador do curso de licenciatura em Letras. Para a análise dos dados utilizaram-se categorias de conteúdo – a avaliação como política pública, a qualidade na educação superior e a regulação – e metodológicas – mediação e contradição –, que auxiliaram a imprimir um olhar dialético ao trabalho, com o intuito de atender aos objetivos específicos da pesquisa: analisar o conceito Enade como um dos instrumentos de composição dos índices obtidos pelas Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas; investigar a concepção de qualidade orientadora da gestão acadêmica dos estabelecimentos pesquisados, a partir de suas políticas institucionais; examinar as estratégias adotadas pelas instituições selecionadas quanto ao uso dos resultados do seu IGC como forma de investimento na qualidade, tomando como referência os cursos pesquisados; e examinar a relação entre o IGC e a regulação realizada no curso de licenciatura em Letras das IES investigadas. Os resultados da pesquisa demonstraram que o IGC não está necessariamente atrelado à indução de qualidade nas IES, mas evidencia-se como forma de controle e ajuste das instituições à política de avaliação. A microrregulação ocorre de maneira distinta nas IES, revelando a preocupação destas em atenderem às demandas da política de avaliação. Todavia, a reorientação das condutas nem sempre está vinculada ao investimento em qualidade. No que se refere à política de avaliação, as instituições reconhecem a importância do IGC, porém o índice ainda apresenta muitas falhas e não consegue analisar a complexidade e a heterogeneidade das instituições que ofertam educação superior ressaltando poucas informações qualitativas dessas e escassos subsídios para possíveis intervenções locais.Item Qualidade e regulação nos cursos de Direito: uma análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Tese, 2019-03-22) Hora, Paola Matos da; Sousa, José Vieira deA tese aborda a relação estabelecida entre qualidade e regulação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e valeu-se do método materialismo histórico dialético, sendo utilizadas, com base nele, as categorias metodológicas totalidade, contradição e mediação. Teve como objetivo geral investigar de que forma a qualidade se relaciona com a política de regulação do Sinaes nos cursos de Direito do Distrito Federal (DF) avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ciclo avaliativo de 2015. As legislações vigentes sobre a educação superior não discutem a definição da qualidade, corroborando a ideia da polissemia do seu conceito. A regulação da educação superior, por sua vez, é realizada pelo Estado, sendo subsidiada pelas avaliações do Sinaes mas, com o passar dos anos, essa categoria foi sendo intensificada em virtude da criação dos indicadores de qualidade, inseridos no sistema por meio de Portarias. Em virtude disso, o tipo de pesquisa eleito foi a exploratória, a partir da qual se adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental como instrumentos e procedimentos para a produção de dados. Quanto ao critério de escolha do grupo de Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas para a pesquisa, analisamos as instituições com sede no DF que ofertavam o curso de Direito e que possuíam Conceito Enade e Conceito Preliminar de Curso (CPC) referentes ao ano de 2015. Das 18 Instituições de Educação Superior (IES), elegemos sete, obedecendo a três critérios: organização acadêmica e categoria administrativa, porte das IES segundo a quantidade de cursos ofertados e o valor da mensalidade à época da produção dos dados. Em relação aos sujeitos entrevistados, optamos por três de cada instituição, o coordenador, o professor e o estudante do curso de Direito, além de indivíduos representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Daes-Inep) e da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), e um pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a análise dos dados, usamos categorias de conteúdo ¿ qualidade, avaliação, regulação, expansão e perfil dos estudantes. Durante a análise das entrevistas, foi utilizado o software Web Qualitative Data Analysis (webQDA). Os resultados da pesquisa demonstraram que a regulação assumiu um papel de destaque no Sinaes, fazendo com que a avaliação seja um elemento coadjuvante, enfraquecendo assim o propósito de aferição e promoção da qualidade. A forma como o Sinaes se configurou, ao longo dos anos, contribuiu para que a regulação visasse ao controle da qualidade e sua operacionalização acabasse negligenciando o caráter formativo da avaliação. Os indicadores do sistema são frágeis e não conseguem captar a complexidade e tampouco a heterogeneidade da educação superior e as particularidades do curso de Direito. Além disso, constatamos que o vínculo estabelecido entre avaliação e qualidade é contraditório, pois as avaliações do Estado são reconhecidas pelos sujeitos da pesquisa, mas sob o caráter da obrigatoriedade. Quanto aos indicadores de qualidade do Sinaes, foi verificado que os sujeitos pertencentes às IES investigadas, sobretudo os professores e alguns coordenadores de curso, compreendem pouco sobre o assunto, dada a sua complexidade. No que tange à expansão, o aumento do número de cursos e de matrículas, a concorrência, que motivou uma disputa entre as IES privadas no DF, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), aliados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contribuíram, ao longo dos anos, para quebrar a hegemonia de um perfil de estudante que ingressava nos cursos de Direito do DF. Por fim, averiguamos que avaliação e regulação estão altamente imbricadas e os sujeitos não têm clareza de como estas podem ser mediadas, tendo em vista a qualidade do ensino e a melhoria dos atos autorizativos.