Produção científica e intelectual
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/630
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Item Qualidade e regulação nos cursos de Direito: uma análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Tese, 2019-03-22) Hora, Paola Matos da; Sousa, José Vieira deA tese aborda a relação estabelecida entre qualidade e regulação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e valeu-se do método materialismo histórico dialético, sendo utilizadas, com base nele, as categorias metodológicas totalidade, contradição e mediação. Teve como objetivo geral investigar de que forma a qualidade se relaciona com a política de regulação do Sinaes nos cursos de Direito do Distrito Federal (DF) avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ciclo avaliativo de 2015. As legislações vigentes sobre a educação superior não discutem a definição da qualidade, corroborando a ideia da polissemia do seu conceito. A regulação da educação superior, por sua vez, é realizada pelo Estado, sendo subsidiada pelas avaliações do Sinaes mas, com o passar dos anos, essa categoria foi sendo intensificada em virtude da criação dos indicadores de qualidade, inseridos no sistema por meio de Portarias. Em virtude disso, o tipo de pesquisa eleito foi a exploratória, a partir da qual se adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental como instrumentos e procedimentos para a produção de dados. Quanto ao critério de escolha do grupo de Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas para a pesquisa, analisamos as instituições com sede no DF que ofertavam o curso de Direito e que possuíam Conceito Enade e Conceito Preliminar de Curso (CPC) referentes ao ano de 2015. Das 18 Instituições de Educação Superior (IES), elegemos sete, obedecendo a três critérios: organização acadêmica e categoria administrativa, porte das IES segundo a quantidade de cursos ofertados e o valor da mensalidade à época da produção dos dados. Em relação aos sujeitos entrevistados, optamos por três de cada instituição, o coordenador, o professor e o estudante do curso de Direito, além de indivíduos representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Daes-Inep) e da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), e um pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a análise dos dados, usamos categorias de conteúdo ¿ qualidade, avaliação, regulação, expansão e perfil dos estudantes. Durante a análise das entrevistas, foi utilizado o software Web Qualitative Data Analysis (webQDA). Os resultados da pesquisa demonstraram que a regulação assumiu um papel de destaque no Sinaes, fazendo com que a avaliação seja um elemento coadjuvante, enfraquecendo assim o propósito de aferição e promoção da qualidade. A forma como o Sinaes se configurou, ao longo dos anos, contribuiu para que a regulação visasse ao controle da qualidade e sua operacionalização acabasse negligenciando o caráter formativo da avaliação. Os indicadores do sistema são frágeis e não conseguem captar a complexidade e tampouco a heterogeneidade da educação superior e as particularidades do curso de Direito. Além disso, constatamos que o vínculo estabelecido entre avaliação e qualidade é contraditório, pois as avaliações do Estado são reconhecidas pelos sujeitos da pesquisa, mas sob o caráter da obrigatoriedade. Quanto aos indicadores de qualidade do Sinaes, foi verificado que os sujeitos pertencentes às IES investigadas, sobretudo os professores e alguns coordenadores de curso, compreendem pouco sobre o assunto, dada a sua complexidade. No que tange à expansão, o aumento do número de cursos e de matrículas, a concorrência, que motivou uma disputa entre as IES privadas no DF, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), aliados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contribuíram, ao longo dos anos, para quebrar a hegemonia de um perfil de estudante que ingressava nos cursos de Direito do DF. Por fim, averiguamos que avaliação e regulação estão altamente imbricadas e os sujeitos não têm clareza de como estas podem ser mediadas, tendo em vista a qualidade do ensino e a melhoria dos atos autorizativos.Item A subrepresentação de mulheres no ingresso à educação superior brasileira em ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM) neste século(Dissertação, 2020-11) Almeida, Nuzyare Moura de; CasacaEste estudo visa a apresentar a evolução do ingresso de mulheres na educação superior brasileira em cursos nas áreas de Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (CTEM), no período de 2000 a 2018, com base em dados oficiais coletados anualmente através do Censo da Educação Superior. Também se buscou apresentar a realidade brasileira nesta seara, através de compromissos internacionalmente assumidos, de políticas públicas que integram educação e gênero/educação e CTEM e do envolvimento de outros atores e atrizes na defesa destes fatores estratégicos para o desenvolvimento, sobretudo em seu caráter humano. A incipiência da temática CTEM no mundo ainda é um obstáculo para a compreensão da necessidade de maior atenção à questão, associada à influência da ordem de gênero atualmente vigente na sociedade, sobretudo em seus aspectos individuais, familiares, escolares e socioculturais. As principais conclusões deste TFM evidenciam a subrepresentação feminina no ingresso ao ensino superior nas áreas do conhecimento socialmente consideradas mais duras e mais adequadas aos homens. Assim sucede fundamentalmente com as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Engenharias.Item Estudos sobre a avaliação in loco dos cursos de graduação na modalidade a distância(Dissertação, 2020-09-29) Fabrini, Ana Flávia Sacchetto; Amorim, Cassiano CaonA presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/ UFJF). O presente caso de gestão tem como objeto de estudo a avaliação in loco feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) nos cursos de graduação, com recorte para a modalidade a distância. Analisaram-se os instrumentos avaliativos e seus indicadores, a capacitação dos avaliadores e o processo avaliativo como um todo para compreender se são suficientes para induzir a qualidade da oferta desse tipo de curso de graduação no âmbito nacional. Os objetivos da pesquisa foram: revisar a legislação em que está pautada esse tipo de avaliação; analisar a evolução histórica do instrumento de avaliação utilizado; analisar a evolução histórica da modalidade a distância no país; analisar a capacitação dos avaliadores e o fluxo processual avaliativo, em um panorama geral, com a intenção de propor possíveis aprimoramentos do modelo atual. Percebeu-se a necessidade de aprofundar os estudos da modalidade a distância dado o crescimento acelerado desse tipo de oferta. Os atores envolvidos no caso foram: o INEP, no exercício de sua competência de avaliação in loco dos cursos de graduação; os avaliadores do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES (BASIS); e as Instituições de Ensino Superior do país. A mestranda é servidora do INEP, lotada na Diretoria de Avaliação da Educação Superior, especificamente, na Coordenação Geral de Avaliação in loco, fazendo parte da equipe responsável por gerenciar e capacitar o BASIS, bem como revisar e aprimorar os instrumentos de avaliação.Item Criação de novos indicadores de qualidade na educação superior para compor o conceito preliminar de curso como indicador de qualidade(Dissertação, 2017-03-10) Dourado, Renan Carlos; Reis, Marcelo MenezesDiante da expansão da educação superior no Brasil nos últimos anos, fez-se necessária uma contínua evolução dos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação brasileiros. Um sistema avaliativo dinâmico, capaz de analisar os diversos objetivos das instituições de ensino superior emerge juntamente com o avanço da capacidade de coleta de informações cada vez mais relevantes para diagnósticos de lacunas e acompanhamento de metas, em busca de uma educação superior de qualidade. É nesse contexto que o conceito preliminar de curso (CPC) se destaca como principal indicador de regulação e de qualidade dos cursos de graduação brasileiros. Neste trabalho, após uma análise dos componentes do conceito preliminar de curso, são propostos novos componentes à luz da capacidade do censo da educação superior de fornecer informações de alunos e docentes. É demonstrado que esses novos componentes podem ser tratados estatisticamente para compor o CPC assim como os demais componentes já existentes. Além disso, utilizando a análise fatorial, foi possível reduzir seis variáveis sobre docentes em dois fatores, e a partir das cargas fatoriais obtidas, foi possível definir e calcular dois novos indicadores sobre docentes de cursos de graduação. Os resultados obtidos pelos novos componentes e indicadores criados apontam para uma maior caracterização do CPC como indicador de qualidade da Educação Superior.Item Avaliação institucional interna no âmbito do SINAES(Dissertação, 2015-03-16) Oliveira, Ana Carolina de Aguiar Moreira; Leite, Lígia da SilvaO presente estudo teve como objetivo avaliar o modelo de avaliação institucional interna no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Após estudos oriundos de normativas e fundamentos emancipatórios da autoavaliação do SINAES, foi construída e validada uma Lista de Verificação para orientar uma análise qualitativa dos dados. Foram analisados os relatórios de avaliação institucional postados pelas Comissões Próprias de Avaliação - CPA de vinte instituições de Educação Superior sorteadas entre todas em atividade e disponibilizados no cadastro do Sistema Eletrônico do MEC - eMEC. De cada região geográfica do País, quatro instituições de cada tipo de organização acadêmica, totalizando cinco Universidades, cinco Centros Universitários, cinco Institutos Federais e cinco Faculdades tiveram seu relato como objeto de análise para responder às questões avaliativas propostas pelo estudo. O instrumento avaliativo construído com cinco categorias, analisou 45 indicadores, dentre os quais, 14 emancipatórios e 20 regulatórios. Após a análise dos relatos institucionais obtiveram-se os seguintes resultados: as Universidades e os Centros Universitários contemplam mais indicadores emancipatórios e regulatórios do que os Institutos e as Faculdades; os indicadores regulatórios são mais cumpridos do que os emancipatórios; a composição da CPA e a presença das dez dimensões avaliativas foram os marcos regulatórios mais contemplados; a meta-avaliação e a interação entre as avaliações internas e externas obtiveram os menores índices de presença. Como sugestões a autora propõe a observância rotineira dos relatórios institucionais externos e dos seus indicadores que apresentam conceitos insatisfatórios, que o trabalho da CPA e seus membros sejam valorizados, que a CTAA publique fragilidades encontradas no processo avaliativo, que a interação entre as diversas avaliações seja alvo de pesquisa diagnóstica; que meta-avaliar seja uma proposição para todos os atores do SINAES; que estudos futuros possam avaliar se esta política regulatória está de alguma maneira induzindo iniciativas emancipatórias.Item Acreditação e qualidade da educação superior: abrindo a caixa-preta do sistema de acreditação de cursos superiores do Mercosul(Dissertação, 2013-07-25) Serikawa, Leonardo Kazuo dos Santos; Moura, Leides Barroso AzevedoCriada em 2009, a Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA) tem como função aprofundar a integração do MERCOSUL por meio do Sistema de Acreditação de Cursos Superiores (ARCU-SUL). Ante a importância dessa rede, o objetivo principal desta dissertação é conhecer o papel desempenhado por ela no reconhecimento da qualidade da educação superior no MERCOSUL. Entre seus alvos estão estabelecer critérios regionais de qualidade de cursos de graduação para a melhoria permanente da formação superior e desenvolver capacidades institucionais de avaliação. Assim, vislumbrou-se a possibilidade de abrir essa ¿caixa-preta¿ a fim de conhecer sua estrutura (atores, processos, conexões), suas relações, seus avanços e seus desafios na integração dos sistemas de ensino superior dos países membros e associados. De natureza exploratório-descritiva, delineamento transversal, com uso da metodologia qualitativa, a pesquisa adotou como métodos a análise de conteúdo de documentos oficiais e das entrevistas semi-estruturadas com representantes da rede e especialistas no tema. Em relação à teoria que embasa a pesquisa, foram utilizadas as categorias da Teoria Ator-Rede (TAR), de Bruno Latour e Michael Callon. Para a coleta, foi utilizado o software Atlas T.I., o qual facilitou a organização dos dados e das informações. Quanto aos resultados, a pesquisa apontou que a RANA encontra-se atrelada às políticas globalizantes mundiais de interesse dos países centrais, afastando-se de perspectivas regionais e nacionais. Com base na TAR, a pesquisa ainda encontrou alguns problemas na RANA que interferem na transparência e aceitação do seu trabalho pelas sociedades dos países envolvidos, entre os quais se destacam as dificuldades de comunicação, os limites da baixa institucionalização, o desconhecimento e a desconfiança mútuos.