Produção científica e intelectual
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/630
Gestão do Conhecimento gerado pela produção intelectual técnico-científica dos servidores do Inep.
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Item Qualidade e regulação nos cursos de Direito: uma análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Tese, 2019-03-22) Hora, Paola Matos da; Sousa, José Vieira deA tese aborda a relação estabelecida entre qualidade e regulação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e valeu-se do método materialismo histórico dialético, sendo utilizadas, com base nele, as categorias metodológicas totalidade, contradição e mediação. Teve como objetivo geral investigar de que forma a qualidade se relaciona com a política de regulação do Sinaes nos cursos de Direito do Distrito Federal (DF) avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ciclo avaliativo de 2015. As legislações vigentes sobre a educação superior não discutem a definição da qualidade, corroborando a ideia da polissemia do seu conceito. A regulação da educação superior, por sua vez, é realizada pelo Estado, sendo subsidiada pelas avaliações do Sinaes mas, com o passar dos anos, essa categoria foi sendo intensificada em virtude da criação dos indicadores de qualidade, inseridos no sistema por meio de Portarias. Em virtude disso, o tipo de pesquisa eleito foi a exploratória, a partir da qual se adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental como instrumentos e procedimentos para a produção de dados. Quanto ao critério de escolha do grupo de Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas para a pesquisa, analisamos as instituições com sede no DF que ofertavam o curso de Direito e que possuíam Conceito Enade e Conceito Preliminar de Curso (CPC) referentes ao ano de 2015. Das 18 Instituições de Educação Superior (IES), elegemos sete, obedecendo a três critérios: organização acadêmica e categoria administrativa, porte das IES segundo a quantidade de cursos ofertados e o valor da mensalidade à época da produção dos dados. Em relação aos sujeitos entrevistados, optamos por três de cada instituição, o coordenador, o professor e o estudante do curso de Direito, além de indivíduos representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Daes-Inep) e da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), e um pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a análise dos dados, usamos categorias de conteúdo ¿ qualidade, avaliação, regulação, expansão e perfil dos estudantes. Durante a análise das entrevistas, foi utilizado o software Web Qualitative Data Analysis (webQDA). Os resultados da pesquisa demonstraram que a regulação assumiu um papel de destaque no Sinaes, fazendo com que a avaliação seja um elemento coadjuvante, enfraquecendo assim o propósito de aferição e promoção da qualidade. A forma como o Sinaes se configurou, ao longo dos anos, contribuiu para que a regulação visasse ao controle da qualidade e sua operacionalização acabasse negligenciando o caráter formativo da avaliação. Os indicadores do sistema são frágeis e não conseguem captar a complexidade e tampouco a heterogeneidade da educação superior e as particularidades do curso de Direito. Além disso, constatamos que o vínculo estabelecido entre avaliação e qualidade é contraditório, pois as avaliações do Estado são reconhecidas pelos sujeitos da pesquisa, mas sob o caráter da obrigatoriedade. Quanto aos indicadores de qualidade do Sinaes, foi verificado que os sujeitos pertencentes às IES investigadas, sobretudo os professores e alguns coordenadores de curso, compreendem pouco sobre o assunto, dada a sua complexidade. No que tange à expansão, o aumento do número de cursos e de matrículas, a concorrência, que motivou uma disputa entre as IES privadas no DF, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), aliados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contribuíram, ao longo dos anos, para quebrar a hegemonia de um perfil de estudante que ingressava nos cursos de Direito do DF. Por fim, averiguamos que avaliação e regulação estão altamente imbricadas e os sujeitos não têm clareza de como estas podem ser mediadas, tendo em vista a qualidade do ensino e a melhoria dos atos autorizativos.Item Propostas de intervenções pedagógicas na prova do ENADE com perspectivas da utilização efetiva dos dados gerados(Dissertação, 2020-09-17) Sousa, Atair Silva de; Sanábio, Marcos TanureA presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute as intervenções pedagógicas na prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudante (ENADE) no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O objetivo central é propor medidas pedagógicas que possam disponibilizar uma utilização efetiva dos dados gerados na prova deste exame. Partindo-se da revisão bibliográfica realizada, foi possível constatar alguns pontos críticos da prova do ENADE. Após a constatação desses pontos críticos, foi realizada uma pesquisa junto a dois grupos de atores envolvidos diretamente com a construção dessa prova: o primeiro grupo composto por membros de Comissão Assessora de Área (CAA) dos cursos de Direito, Enfermagem e Engenharia Civil da última edição do ENADE, e o segundo grupo, composto por parte dos servidores da Coordenação Geral do ENADE (CGENADE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Aniso Teixeira (INEP). O propósito era entender pontos, como, por exemplo: estrutura dos itens da prova, tempo de duração da prova e feedback dos resultados da prova aos sujeitos responsáveis pelos cursos avaliados. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa qualitativa e, como instrumento, entrevistas semiestruturadas, respondidas por esses dois grupos de atores envolvidos diretamente com a prova do ENADE. Os resultados apontaram algumas inconsistências nos processos dessa prova, tais como: o tempo de duração da prova é insuficiente para a realização da prova; estrutura de itens muito longa; tipo de item inadequado para certas áreas de conhecimento; além da forma e do tempo de disponibilização de feedbacks, sendo eles, por vezes, incompletos. Nesse sentido, propostas de intervenções pedagógicas foram apontadas para superar essas questões reveladas pelos resultados obtidos, como, por exemplo: aumento do tempo de duração da prova; elaboração de itens mais objetivos, aumento no número de itens da prova; assim como correções e complementação na forma do feedback.Item Avaliação institucional interna no âmbito do SINAES(Dissertação, 2015-03-16) Oliveira, Ana Carolina de Aguiar Moreira; Leite, Lígia da SilvaO presente estudo teve como objetivo avaliar o modelo de avaliação institucional interna no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Após estudos oriundos de normativas e fundamentos emancipatórios da autoavaliação do SINAES, foi construída e validada uma Lista de Verificação para orientar uma análise qualitativa dos dados. Foram analisados os relatórios de avaliação institucional postados pelas Comissões Próprias de Avaliação - CPA de vinte instituições de Educação Superior sorteadas entre todas em atividade e disponibilizados no cadastro do Sistema Eletrônico do MEC - eMEC. De cada região geográfica do País, quatro instituições de cada tipo de organização acadêmica, totalizando cinco Universidades, cinco Centros Universitários, cinco Institutos Federais e cinco Faculdades tiveram seu relato como objeto de análise para responder às questões avaliativas propostas pelo estudo. O instrumento avaliativo construído com cinco categorias, analisou 45 indicadores, dentre os quais, 14 emancipatórios e 20 regulatórios. Após a análise dos relatos institucionais obtiveram-se os seguintes resultados: as Universidades e os Centros Universitários contemplam mais indicadores emancipatórios e regulatórios do que os Institutos e as Faculdades; os indicadores regulatórios são mais cumpridos do que os emancipatórios; a composição da CPA e a presença das dez dimensões avaliativas foram os marcos regulatórios mais contemplados; a meta-avaliação e a interação entre as avaliações internas e externas obtiveram os menores índices de presença. Como sugestões a autora propõe a observância rotineira dos relatórios institucionais externos e dos seus indicadores que apresentam conceitos insatisfatórios, que o trabalho da CPA e seus membros sejam valorizados, que a CTAA publique fragilidades encontradas no processo avaliativo, que a interação entre as diversas avaliações seja alvo de pesquisa diagnóstica; que meta-avaliar seja uma proposição para todos os atores do SINAES; que estudos futuros possam avaliar se esta política regulatória está de alguma maneira induzindo iniciativas emancipatórias.