Portaria n° 62, de 12 de fevereiro de 2025
| dc.contributor | Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e | |
| dc.creator | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-17T13:01:25Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-12 | |
| dc.description.resumo | O Presidente do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Revogar o resultado de aprovada sub judice da participante Bruna Heloisa Robles Sajovic, código de inscrição nº 241120211058297, conforme Portaria nº 515, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1, páginas 82 e 83, de 9 de dezembro de 2024, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº 5000053-58.2024.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã. | por |
| dc.format | Documento textual | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14135/1660 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Revalidação de Diplomas Médicos | por |
| dc.subject | Revogar resultado | por |
| dc.subject | Prova de Habilidades Clínicas | por |
| dc.title | Portaria n° 62, de 12 de fevereiro de 2025 | |
| dc.type | Portaria |