Portaria nº 22, de 15 de janeiro de 2021
Data
2021-01-19
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Declara a revogação de ato normativo inferior a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Palavras-chave
Revogação de Atos Normativos, Atos Normativos Inferiores