Critérios de distribuição de recursos às unidades federadas com o objetivo de apoiar a execução do Censo Escolar (biênio 2021/2022) em todo o país, por meio de convênios.
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Data
2022
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
A presente nota técnica documenta os critérios de distribuição dos valores relavos
aos Convênios do Censo Escolar (biênio 2021/2022), conforme os recursos aprovados pela Lei
Orçamentária Anual do Governo Federal para transferências voluntárias, no âmbito da Ação 4014 - Censo
Escolar da Educação Básica, com vistas a apoiar gastos com despesas correntes e de capital, conforme
suas especificidades e necessidades, previstas nos planos de trabalho que serão encaminhados e
aprovados na Plataforma + Brasil.
Palavras-chave
Educação Básica, Execução Censo Escolar, Convênios