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Legislações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
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Item Guia de procedimentos para o tratamento de erros de divulgação do Inep(Manual / tutorial, 2021) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraNeste documento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresenta seus procedimentos para o tratamento de erros de divulgação. São contempladas a tipologia de erros e a reação do Instituto a cada tipo de erro detectado, considerando-se as diferentes formas de divulgação adotadas pelo Inep. Este guia está em consonância com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, estabelecidos pela Comissão de Estatística das Nações Unidas (ONU, 2014) e adotados pelo Inep (Brasil. Inep, 2017). Com isso, o Inep reafirma sua missão institucional de “produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País” (Brasil. Inep, 2020, p. 12).Item Lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022(Decreto, 2022-09-22) Congresso NacionalA lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022 institui o programa Emprega mais mulheres; e altera a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943, e as leis n° 11770, de 9 de setembro de 2008, 13999, de 18 de maio de 2020, e 12513, de 26 de outubro de 2011.Item Matriz conceitual atualizada e revista do thesaurus brasileiro da educação (Brased)(Manual / tutorial, 2023) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEste documento – Matriz conceitual atualizada e revista do Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased) – busca descrever os resultados, até esta data, do processo iniciado no primeiro semestre de 2012 de revisão e atualização do Thesaurus Brased – um vocabulário controlado que reúne termos e conceitos relacionados entre si, com base em uma estrutura conceitual previamente estabelecida da área de Educação. Esse vocabulário surgiu mediante demanda de indexação e recuperação de acervos da Biblioteca da Coordenação Geral de Disseminação de Informações (CGDI) e, desde então, tem orientado pesquisas de usuários, produtos e serviços de instituições educacionais. Para se entender melhor esse processo, o documento realiza um percurso que tem início nas origens do Thesaurus Brased. Após a exposição de sua origem, o documento passa a resgatar a motivação para o processo de revisão e atualização a partir de 2012; suas distintas etapas relacionadas a um diagnóstico e as recomendações com base em um trabalho de consultoria em 2014. Em seguida, desenvolve-se o trabalho de análise da matriz conceitual do Thesaurus Brased, realizado pela equipe de Gestão Terminológica e por uma Comissão Assessora, instituída no final de 2020, e os acordos finais dessa tarefa, auxiliada pela equipe de Gestão Terminológica, da Divisão de Disseminação e Documentação – DDD/CGDI/Diretoria de Estudos Educacionais (Dired)/Inep. Com este documento, a Gestão Terminológica da DDD/CGDI/Dired/Inep pretende fornecer, em maiores detalhes, não somente os bastidores do processo de revisão e atualização realizado, mas, sobretudo, a fundamentação teórico-metodológica da concepção da matriz conceitual do Thesaurus Brased. A fundamentação teórico-prática do estudo terminológico, por sua vez, se encontra em outros documentos, como o Guia de Elaboração de Definições e o Protocolo de Normalização Bibliográfica do Thesaurus Brased.Item Política de desenvolvimento de coleções da Biblioteca do Cibec(Manual / tutorial, 2022) Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) da Biblioteca do Cibec estabelece diretrizes e atividades que orientam a guarda, a preservação, a atualização e a disseminação da produção técnico-científica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a avaliação e a gestão contínua de coleções na área educacional, a aquisição de coleções especializadas nas áreas de atuação do Inep, a gestão do espaço físico, o acesso e a disseminação de coleções físicas e digitais. O desenvolvimento de coleções tem por objetivo atender às demandas dos usuários da Biblioteca, sendo eles: profissionais do Inep e do MEC, instituições de ensino e de pesquisa em educação, pesquisadores, professores, técnicos e estudantes.Item Portaria de pessoal n° 264, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Luciana Pereira Fernandes, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos de Avaliação do Revalida da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.Item Portaria de pessoal n° 265, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDispensar, a pedido do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Enade da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 28 de junho 2024.Item Portaria de pessoal n° 266, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Robson Quintilio, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Enade da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.Item Portaria de pessoal n° 268, de 28 de junho de 2024(Portaria, 2024-07-01) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Sóstenes de Alcântara, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.Item Portaria de pessoal n° 270, de 28 de junho de 2024(Portaria, 2024-07-01) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDispensar, a pedido, da função de Assistente III, código FCE 2.01, da Coordenação de Gerenciamento do BNI da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do InepItem Portaria de pessoal n° 273, de 3 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-04) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDispensar, a pedido, Robson Quintilio, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 28 de junho 2024.Item Portaria de pessoal n° 278, de 12 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-12) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAutorizar o afastamento do país do servidor Ulysses Tavares Teixeira, Diretor de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar do III Seminário Qualidade na Educação Online e da XXI Assembleia Geral da Riaces, no período de 02 a 09 de setembro de 2024, na Cidade do Panamá, Panamá (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.Item Portaria de pessoal n° 279, de 12 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-12) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAutorizar o afastamento do país do servidor Rogério Dentello, Coordenador-Geral de Avaliação in loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar do III Seminário Qualidade na Educação Online e da XXI Assembleia Geral da Riaces, no período de 02 a 09 de setembro de 2024, na Cidade do Panamá, Panamá, com ônus (apenas diárias) para o INEP.Item Portaria de pessoal n° 280, de 18 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFica dispensada, a pedido, Nara Núbia Vieira, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Coleta, Validação e Análise de Dados da Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep.Item Portaria de pessoal n° 281, de 18 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesigna Suellen Mary Koch Fachinetto, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Coleta, Validação e Análise de Dados da Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.Item Portaria de pessoal n° 283, de 19 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-22) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFica designado, durante o período de 22 de julho a 19 de outubro de 2024, Fábio Ferreira Berrogain, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração Logística da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.Item Portaria de pessoal n° 284, de 23 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-24) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAutorizar o afastamento do país do servidor Rubens Campos de Lacerda Junior, ocupante do cargo de Diretor de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 65ª Assembleia Geral da IEA, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, na Cidade de Tiblissi, Geórgia (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.Item Portaria de pessoal n° 285. de 23 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-24) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAutorizar o afastamento do país da servidora Clara Machado da Silva Alarcão, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 65ª Assembleia Geral da IEA, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, na Cidade de Tiblissi, Geórgia (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.Item Portaria de pessoal n° 287, de 23 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-24) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n.° 4645, de 24 de maio de 2022; art. 217 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e no art. 23 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019.Item Portaria de pessoal n° 289, de 25 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-26) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFica dispensado, a pedido, Adriano Souza Senkevics, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contar de 26 de julho de 2024.Item Portaria de pessoal n° 290, de 25 de julho de 2024(Portaria, 2024-07-26) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Flavia Viana Basso, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
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