Nota técnica
URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/20.500.14135/897
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Item Critérios de distribuição de recursos às unidades federadas com o objetivo de apoiar a execução do Censo Escolar (biênio 2021/2022) em todo o país, por meio de convênios.(Nota técnica, 2022) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA presente nota técnica documenta os critérios de distribuição dos valores relavos aos Convênios do Censo Escolar (biênio 2021/2022), conforme os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual do Governo Federal para transferências voluntárias, no âmbito da Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica, com vistas a apoiar gastos com despesas correntes e de capital, conforme suas especificidades e necessidades, previstas nos planos de trabalho que serão encaminhados e aprovados na Plataforma + Brasil.Item Confidencialidade estatística e uso exclusivo dos dados pessoas para a finalidade em razão da qual forma coletados: o desenvolvimento de pesquisas estatísticas(Nota técnica, 2021) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEsta nota técnica apresenta as características das informações estatísticas oficiais da educação produzidas pelo Inep, o regramento normativo relacionado à confidencialidade e guarda das informações pessoais coletadas por meio dos Censos Educacionais, bem como a justificativa para a categorização dos dados estatísticos produzidos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, em nível de maior restrição, que veda o seu compartilhamento.