Legislações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/35
Legislações diversas sobre o instituto, seus produtos e serviços.
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Item Portaria nº 382, de 11 de agosto de 2014: institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSIC e aprova seu regimento interno(Portaria, 2014-08-11) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraInstituição do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSIC e aprovação de seu regimento interno.Item Portaria n° 986, de 21 de dezembro de 2017(Portaria, 2017-12-22) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA portaria em questão aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).Item Portaria n° 637, de 17 de julho de 2019(Portaria, 2019-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDisciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.Item Serviço de acesso a dados protegidos (Sedap): guia do usuário(Manual / tutorial, 2021) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEste guia destina-se aos pesquisadores que desejam utilizar dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), nos termos da Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019. O Sedap é responsável pela concessão do acesso às bases de dados protegidos do Inep e por seu monitoramento para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas de interesse público, científicas ou institucionais. Tem, ainda, como objetivo promover a disseminação do conhecimento produzido pelo Inep em harmonia com a proteção da informação pessoal e sigilosa. Este documento descreve os procedimentos para uso de dados protegidos, desde a submissão da solicitação de acesso até as orientações quanto à extração de resultados. Dessa forma, recomenda-se a leitura integral do presente texto antes da efetiva solicitação de acesso. O portal do Instituto apresenta também outras informações, tais como a relação das bases de dados disponíveis no Sedap e os modelos de documentos a serem apresentados.Item Guia de procedimentos para o tratamento de erros de divulgação do Inep(Manual / tutorial, 2021) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraNeste documento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresenta seus procedimentos para o tratamento de erros de divulgação. São contempladas a tipologia de erros e a reação do Instituto a cada tipo de erro detectado, considerando-se as diferentes formas de divulgação adotadas pelo Inep. Este guia está em consonância com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, estabelecidos pela Comissão de Estatística das Nações Unidas (ONU, 2014) e adotados pelo Inep (Brasil. Inep, 2017). Com isso, o Inep reafirma sua missão institucional de “produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País” (Brasil. Inep, 2020, p. 12).Item Portaria n° 496, de 13 de outubro de 2021(Portaria, 2021-10-13) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA presente portaria institui o uso da licença Creative Commons 4.0 (CC BY 4.0) como licença padrão para os dados abertos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).Item Portaria n° 561, de 08 de dezembro de 2021(Portaria, 2021-12-08) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraFica instituído o Guia de Procedimentos para tratamento de erro no Inep no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na forma do anexo a esta Portaria.Item Política de desenvolvimento de coleções da Biblioteca do Cibec(Manual / tutorial, 2022) Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) da Biblioteca do Cibec estabelece diretrizes e atividades que orientam a guarda, a preservação, a atualização e a disseminação da produção técnico-científica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a avaliação e a gestão contínua de coleções na área educacional, a aquisição de coleções especializadas nas áreas de atuação do Inep, a gestão do espaço físico, o acesso e a disseminação de coleções físicas e digitais. O desenvolvimento de coleções tem por objetivo atender às demandas dos usuários da Biblioteca, sendo eles: profissionais do Inep e do MEC, instituições de ensino e de pesquisa em educação, pesquisadores, professores, técnicos e estudantes.Item Portaria n° 84, de 22 de março de 2022(Portaria, 2022-03-22) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA presente portaria institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca do Cibec, atualmente denomidado como CGDI.Item Portaria n° 245, de 23 de junho de 2022(Portaria, 2022-06-27) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraInstitui as normas sobre a precedência para divulgação dos resultados de avaliações, exames, pesquisas estatísticas, indicadores e estudos educacionais que estão previstos no art. 10 da Portaria nº 492, de 7 de junho de 2018.Item Lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022(Decreto, 2022-09-22) Congresso NacionalA lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022 institui o programa Emprega mais mulheres; e altera a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943, e as leis n° 11770, de 9 de setembro de 2008, 13999, de 18 de maio de 2020, e 12513, de 26 de outubro de 2011.Item Matriz conceitual atualizada e revista do thesaurus brasileiro da educação (Brased)(Manual / tutorial, 2023) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraEste documento – Matriz conceitual atualizada e revista do Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased) – busca descrever os resultados, até esta data, do processo iniciado no primeiro semestre de 2012 de revisão e atualização do Thesaurus Brased – um vocabulário controlado que reúne termos e conceitos relacionados entre si, com base em uma estrutura conceitual previamente estabelecida da área de Educação. Esse vocabulário surgiu mediante demanda de indexação e recuperação de acervos da Biblioteca da Coordenação Geral de Disseminação de Informações (CGDI) e, desde então, tem orientado pesquisas de usuários, produtos e serviços de instituições educacionais. Para se entender melhor esse processo, o documento realiza um percurso que tem início nas origens do Thesaurus Brased. Após a exposição de sua origem, o documento passa a resgatar a motivação para o processo de revisão e atualização a partir de 2012; suas distintas etapas relacionadas a um diagnóstico e as recomendações com base em um trabalho de consultoria em 2014. Em seguida, desenvolve-se o trabalho de análise da matriz conceitual do Thesaurus Brased, realizado pela equipe de Gestão Terminológica e por uma Comissão Assessora, instituída no final de 2020, e os acordos finais dessa tarefa, auxiliada pela equipe de Gestão Terminológica, da Divisão de Disseminação e Documentação – DDD/CGDI/Diretoria de Estudos Educacionais (Dired)/Inep. Com este documento, a Gestão Terminológica da DDD/CGDI/Dired/Inep pretende fornecer, em maiores detalhes, não somente os bastidores do processo de revisão e atualização realizado, mas, sobretudo, a fundamentação teórico-metodológica da concepção da matriz conceitual do Thesaurus Brased. A fundamentação teórico-prática do estudo terminológico, por sua vez, se encontra em outros documentos, como o Guia de Elaboração de Definições e o Protocolo de Normalização Bibliográfica do Thesaurus Brased.Item Portaria n° 145, de 03 de abril de 2023(Portaria, 2023-04-03) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA presente Portaria institui a nova Matriz Conceitual do Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased).Item Portaria n° 313, de 3 de julho de 2023(Portaria, 2023-07-05) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraAprova o Manual técnico 2.0 para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleo Sedap), na forma do Anexo I desta Portaria.Item Portaria n° 312, de 3 de julho de 2023(Portaria, 2023-07-05) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA presente portaria institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), e disciplina o acesso às bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no âmbito de Centros de Pesquisas.Item Portaria de pessoal n° 265, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDispensar, a pedido do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Enade da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 28 de junho 2024.Item Portaria de pessoal n° 266, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Robson Quintilio, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Enade da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.Item Portaria de pessoal n° 264, de 27 de junho de 2024(Portaria, 2024-06-28) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Luciana Pereira Fernandes, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos de Avaliação do Revalida da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.Item Portaria de pessoal n° 270, de 28 de junho de 2024(Portaria, 2024-07-01) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDispensar, a pedido, da função de Assistente III, código FCE 2.01, da Coordenação de Gerenciamento do BNI da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do InepItem Portaria de pessoal n° 268, de 28 de junho de 2024(Portaria, 2024-07-01) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraDesignar Sóstenes de Alcântara, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.