Legislações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/35

Legislações diversas sobre o instituto, seus produtos e serviços.

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    Portaria n° 637, de 17 de julho de 2019
    (Portaria, 2019-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Disciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.