Legislações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/35

Legislações diversas sobre o instituto, seus produtos e serviços.

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    Portaria nº 686, de 24 de agosto de 2017
    (Portaria, 2017-08-24) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    A Retribuição por Titulação, prevista no art. 63 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei n° 11.907/2009, será concedida aos servidores do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, e aos servidores de cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Inep, na forma estabelecida neste regulamento.
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    Portaria nº 382, de 11 de agosto de 2014: institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSIC e aprova seu regimento interno
    (Portaria, 2014-08-11) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Instituição do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSIC e aprovação de seu regimento interno.
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    Portaria n° 637, de 17 de julho de 2019
    (Portaria, 2019-07-19) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    Disciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
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    Portaria n° 986, de 21 de dezembro de 2017
    (Portaria, 2017-12-22) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    A portaria em questão aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).