Documentos jurídicos e institucionais
URI Permanente desta comunidadehttps://hdl.handle.net/20.500.14135/623
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Portaria Portaria nº 579, de 04 de julho de 2018(2018-07-04) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraInstui o Código de Éca dos Servidores do Inep.Portaria Portaria nº 686, de 24 de agosto de 2017(2017-08-24) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA Retribuição por Titulação, prevista no art. 63 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei n° 11.907/2009, será concedida aos servidores do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, e aos servidores de cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Inep, na forma estabelecida neste regulamento.