Portaria nº 219, de 2 de junho de 2021
Data
2021-06-07
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep.
Palavras-chave
Revogação de Atos Normativos, Revogação dos Atos Normativos Inferiores, Atos Normativos da Presidência do Inep