Portaria n° 496, de 13 de outubro de 2021
Data
2021-10-13
Título da Revista
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
A presente portaria institui o uso da licença Creative Commons 4.0 (CC BY 4.0) como licença padrão para os dados abertos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Palavras-chave
Lei de Acesso à Informação, Creative Commons, Licenças abertas, LAI