Lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022

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dc.contributorBolsonaro, Jair Messias
dc.creatorCongresso Nacional
dc.date.accessioned2024-05-23T14:08:51Z
dc.date.available2024-05-23T14:08:51Z
dc.date.issued2022-09-22
dc.description.resumoA lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022 institui o programa Emprega mais mulheres; e altera a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943, e as leis n° 11770, de 9 de setembro de 2008, 13999, de 18 de maio de 2020, e 12513, de 26 de outubro de 2011.por
dc.formatDocumento textual
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14135/1243
dc.language.isopor
dc.publisherCongresso Nacional
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectDecreto de leipor
dc.subjectRegime de trabalhopor
dc.subjectIneppor
dc.titleLei n° 14457, de 21 de setembro de 2022
dc.typeDecreto
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