Portaria de pessoal n° 287, de 23 de julho de 2024

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dc.contributorMelo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e
dc.creatorInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
dc.date.accessioned2024-07-29T12:44:52Z
dc.date.available2024-07-29T12:44:52Z
dc.date.issued2024-07-24
dc.description.resumoFica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n.° 4645, de 24 de maio de 2022; art. 217 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e no art. 23 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019.por
dc.formatDocumento textual
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14135/1407
dc.language.isopor
dc.publisherInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectPortaria de pessoalpor
dc.subjectPensãopor
dc.titlePortaria de pessoal n° 287, de 23 de julho de 2024
dc.typePortaria
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