Portaria nº 1058, de 30 de dezembro de 2022
Data
2023-01-02
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Publica listagem complementar dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
Palavras-chave
Atos Normativos, Revisão de Atos Normativos, Consolidação de Atos Normativos