Portaria nº 578, de 22 de outubro de 2020
Data
2020-10-29
Título da Revista
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Editor
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Resumo
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto
no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Palavras-chave
Revogação de Atos Normativos, Portaria, Revogação dos Atos Normativos Inferiores